, Fórum PAS - Prática em Atenção à Saúde 2016

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Análise do Sistema de Referência e Contra referência da Unidade Básica de Saúde Aparecidinha de Sorocaba - SP
Fátima Cristina Minari, Aleksi Gomes Antila, Alessandra Marenco Barella, André Filipi Santos Sampaio, Aryanne Bertozzi de Almeida, Caíque Moreira Campos, Caique Souza Jorge, Cherry Shin

Última alteração: 2017-03-28

Resumo


Introdução: ​A Constituição Federal Brasileira de 1988, no artigo 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse contexto, foi definido o Sistema Único de Saúde (SUS), um programa único organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. A regulamentação do SUS, porém, só ocorreu por meio da Lei n. 8.080/90 que o constitui como “conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”. As ações e serviços públicos e privados que fazem parte do SUS são desenvolvidos com base nas diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição e obedecendo os princípios no Capítulo II, artigo 7º da Lei n. 8.080/90, como universalidade, equidade e integralidade de assistência. Ao longo dessas três décadas, o SUS têm tido avanços e muito, desse processo, pode ser atribuído à Atenção Primária em Saúde (APS) que é considerada base do sistema de saúde, sendo essencial para seu bom desempenho. Partindo da ideia da integralidade, as ações devem ser contínuas e atendendo todos os níveis de complexidade do sistema, quando necessário. O acesso igualitário, universal e ordenado aos serviços deve começar pela base do sistema e completar-se na rede hierarquizada e regionalizada, de acordo com a demanda e oferta. Constituem-se como portas de entrada, a atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção especial de acesso aberto. A APS deve ter capacidade cognitiva e tecnológica para resolver cerca de 90% dos problemas de saúde, contudo, o encaminhamento aos outros níveis de atenção é indispensável para prática integral e contínua da assistência à saúde, além disso os procedimentos feitos no serviço primário não esgotam as necessidades dos usuários do SUS. O sistema de referência e contra referência é o atual mecanismo capaz de integrar os níveis de saúde e permitir o acesso a todos os serviços do sistema, respeitando a lógica da hierarquia dos serviços. A referência é o processo de encaminhamento do paciente do setor de menor complexidade para o setor de maior complexidade quando necessita de atendimento especializado. Ao passo que a contra referência ocorre quando esse atendimento especializado já foi finalizado, então o profissional deve “contra referenciar” o paciente de volta à sua unidade de origem para dar continuidade ao atendimento. O que se observa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrantes do nível primário do SUS, é deficiência no sistema de referência e contra referência. Pode-se atribuir como fator causal a incapacidade de atender a demanda da população. Além da demanda populacional ser desproporcional à oferta, nota-se que problemas de saúde que poderiam ser resolvidos na UBS acabam sendo encaminhados para serviços de especialidade, sobrecarregando-os. Ademais, foi observado que os pacientes não são retroagidos para seu serviço de origem. Falhas no sistema de contra referência contribui para dificultar e manter baixa a resolubilidade do sistema. Por fim, têm-se que as ações são desenvolvidas pensando na demanda espontânea e não nas necessidades da população, baseadas em dados epidemiológicos, como estabelecido pela Lei n. 8.080/90. O município do estudo, Sorocaba é localizado no interior do Estado de São Paulo e conta com uma área de aproximadamente 450,382 km​2​. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010, a população era de 586.625 habitantes, sendo estimada para 2016 cerca de 652.481 habitantes. O PIB per capita a preços correntes em 2013 era de 42.764,72 reais e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,798. O município conta com 223 estabelecimentos de saúde, sendo 75 estabelecimentos SUS. Aparecidinha é um bairro residencial e industrial de Sorocaba, localizado a leste da cidade. Possui uma população de aproximadamente 15 mil habitantes e uma área de 10 km​2​. ​Objetivos: ​Identificar áreas de especialidades médicas, que possuem maior sobrecarga e demanda de encaminhamento para atendimento, oriundas da rede básica de saúde, relacionando quais as principais justificativas para o encaminhamento, aos níveis secundário e terciário em cada especialidade. Estabelecer comunicação com os gestores em saúde, do município de Sorocaba, sobre os resultados encontrados, buscando alternativas para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, com maior resolutividade. ​Metodologia:​ Trata-se de um estudo descritivo,  a ser efetuado através do levantamento de dados referentes ao sistema de referência e contra referência, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Aparecidinha, do munícipio de Sorocaba, estado de São Paulo . Associado ao levantamento de dados será realizada uma revisão bibliográfica sobre o sistema em questão além de um projeto de intervenção. A casuística será composta pelas guias de referência da UBS de Aparecidinha emitidas no ano de 2016 e as guias de contra referência recebidas no mesmo período. A pesquisa bibliográfica será realizada com auxílio de meios de comunicação como a internet, buscando informações em documentos oficiais disponibilizados no site do Ministério da Saúde, além de artigos publicados e indexados em banco de dados eletrônicos que tratam de uma biblioteca eletrônica on-line, disponibilizando revistas científicas relacionadas à área da saúde. Para propor intervenções, é de suma importância que, antes, se identifiquem os problemas. Um possível método de intervenção é discutir com os gestores municipais maneiras factíveis de otimizar os encaminhamentos. Seguindo o princípio da descentralização, os municípios têm poder e recursos para melhorar a atenção básica. Por exemplo, oferecer cursos de capacitação aos médicos da atenção básica sobre as patologias mais frequentemente encaminhadas. Dessa forma, o médico do nível primário não precisaria encaminhar para um especialista. Outra alternativa seria participar dos Conselhos Municipais de Saúde. ​Resultados esperados: ​Considerando que o sistema de referência e contra referência está em processo de aprimoramento e possui deficiências, espera-se neste trabalho encontrar números elevados de encaminhamentos [referência], refletindo uma desproporção entre a oferta e a demanda das vagas para o nível secundário, o das especialidades. Além disso, espera-se que as guias de contra referência praticamente não existam, conforme dados de literatura. Diante desses possíveis resultados ações de capacitação e treinamento dos profissionais envolvidos, em parceria com os gestores municipais, pode contribuir para diminuir o número de encaminhamentos, reduzindo, também, o tempo de espera por um atendimento especializado, na rede assistencial à saúde da população. E possivelmente avanços no sistema de retroalimentação, a contra referência.


Palavras-chave


SUS; integralidade em saúde; centros de saúde