, Fórum PAS - Prática em Atenção à Saúde 2017

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Análise do sistema de referência da Unidade Básica de Saúde Aparecidinha de Sorocaba - SP
Luis Antonio Pires, Aleksi Gomes Antila, Alessandra Marenco Barella, André Filipi Santos Sampaio, Aryanne Bertozzi de Almeida, Caíque Moreira Campos, Caíque Souza Jorge, Cherry Shin

Última alteração: 2017-12-07

Resumo


Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e regulamentado pela Lei n.8080/90, organiza-se de acordo com as diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. A concepção do SUS tem como base o desenvolvimento de um modelo de saúde com o objetivo de atender as carências da população, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. O acesso igualitário, universal e ordenado aos serviços deve começar pela base do sistema e completar-se na rede hierarquizada e regionalizada, de acordo com a demanda e oferta. A Atenção Primária em Saúde (APS) deve ter capacidade cognitiva e tecnológica para resolver cerca de 90% dos problemas de saúde, contudo, o encaminhamento aos outros níveis de atenção é indispensável para prática integral e contínua da assistência à saúde. O sistema de referência e contrarreferência é o atual mecanismo capaz de integrar os níveis de saúde e permitir o acesso a todos os serviços do sistema, respeitando a lógica da hierarquia dos serviços. O que se observa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), é a deficiência nesse sistema, seja por desproporção entre oferta e demanda, seja pelo encaminhamento indiscriminado de certas patologias que poderiam ser tratadas inteiramente no nível primário. Além disso, os recursos da saúde costumam ser concentrados nos níveis secundários e terciários, pois há uma supervalorização das práticas de saúde realizadas nesses níveis e banalização do sistema básico. Contudo, um sistema de saúde orientado para os níveis mais complexos pode abalar os objetivos de equidade, visto que nenhuma sociedade possui recursos ilimitados para os serviços de saúde. Esse tipo de atenção é mais cara e menos acessível que a atenção primária. Além disso, atualmente, as ações são desenvolvidas pensando na demanda espontânea e não nas necessidades da população, baseadas em dados epidemiológicos, como preconiza a Lei n. 8.080/90. O município do estudo, Sorocaba, está localizado no interior do Estado de São Paulo e conta com uma área de aproximadamente 450,382 km2 e população, estimada, para 2016, de cerca de 652.481 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,798. O município conta com 223 estabelecimentos de saúde, sendo 75 estabelecimentos SUS. Aparecidinha, onde está instalada a UBS do estudo, é um bairro residencial e industrial de Sorocaba, localizado a leste da cidade. Possui uma população de aproximadamente 15 mil habitantes e uma área de 10 km2. O número de pessoas cadastradas na Unidade Básica de Saúde do bairro gira em torno de 12.000 moradores, sendo o número médio diário de atendimento da unidade por volta de 280 – incluindo vacinas, consultas médicas, odontológicas, consultas de enfermagem, coleta de exames e acolhimento –, contabilizando um atendimento mensal de 5000 a 6000 pacientes. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo do tipo levantamento de dados referentes ao sistema de referência, a ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Aparecidinha do munícipio de Sorocaba-SP. A nossa casuística constituiu-se de guias de referência, dos anos de 2016 e do primeiro semestre de 2017, das três especialidades com maior volume de encaminhamento, que encontravam-se armazenadas, nessa UBS, e constituíam o grupo de fichas à espera de vaga para seguimento em serviço especializado. Foram analisadas e tabuladas as seguintes variáveis de tais guias: a) ano; b) idade; c) gênero; d) hipótese diagnóstica; e) motivo do encaminhamento; f) prioridade; g) legibilidade. Resultados: As especialidades com maior volume de encaminhamento à espera foram ortopedia, dermatologia e neurologia. Ao todo, 288 fichas foram encontradas distribuídas da seguinte forma, 159 da Ortopedia, 66 da Dermatologia e 63 da Neurologia. As mulheres correspondem a mais de 60% da amostra nos dois anos. A idade dos pacientes variou de 1,5 a 89 anos com média de 47,5 e 45,1 anos em 2016 e 2017, respectivamente. Quando excluídas as hipóteses diagnósticas Não identificadas e A esclarecer, dorsalgias e artropatias lideram o ranking de HD encaminhadas para a Ortopedia, enquanto verrugas e acnes para Dermatologia. Por sua vez, a cefaléia é a principal HD encaminhada ao neurologista. Todas as fichas tinham como motivo de encaminhamento “Avaliação e conduta”. Uma guia era prioridade 0, 27 prioridade 1, 26 prioridade 2 e 220 prioridade 3. 23 foram consideradas ilegíveis, 143 parcialmente legíveis e 122 legíveis. Discussão/Conclusão: A central de regulação é responsável pela distribuição das vagas para as unidades segundo a prioridade em que são inseridas no sistema, determinadas pela avaliação do médico responsável pelo encaminhamento e do médico regulador. As vagas da Policlínica são disponibilizadas através do sistema de bolsão, onde todas as unidades conseguem fazer o agendamento, em horário e data determinado. O principal destino dos pacientes da UBS Aparecidinha é a Policlínica Municipal Edward Maluf de Sorocaba. A cota física de vagas de cada UBS não é fixa, porém, em média, Aparecidinha detém 25 vagas para Ortopedia e Traumatologia, quatro para Dermatologia e uma para Neurologia. Ademais, a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), pode eventualmente disponibilizar vagas. Para as três especialidades analisadas, apenas os AME’s de Itu e Sorocaba podem, eventualmente, disponibilizar, em média, uma vaga cada. É importante ressaltar que há outras especialidades lidando com o mesmo problema e, que mais importante, há fichas de anos anteriores, como 2014, que ainda não foram encaminhadas. O grande número de guias à espera de encaminhamento reflete o cenário conturbado do funcionamento do sistema único de saúde à nível municipal, que poderia ser atenuado com o aumento do número de vagas no serviço secundário e menor encaminhamento pelo serviço primário. Apesar de possuírem sistemas de saúde norteados por princípios semelhantes, quando se trata da resolubilidade e abrangência do serviço primário de saúde, o Brasil e o Reino Unido encontram-se em patamares diferentes. Nesse país, a atenção primária responde por 90% da atenção em saúde. Em suma, Ortopedia, Dermatologia e Neurologia são as especialidades com mais encaminhamentos à espera. As principais hipóteses diagnósticas, no momento do encaminhamento, são dorsalgia e artropatia; verruga e acne; e cefaléia, respectivamente. Muitas fichas não estavam preenchidas corretamente e/ou não eram legíveis. É necessário ratificar a importância e subsidiar a capacidade do sistema primário de resolver os problemas da população.


Palavras-chave


Sistema Único de Saúde; integralidade em saúde; centros de saúde; encaminhamento; consulta